Termos de uso do Valim
Rascunho com campos pendentes. Os dados do operador e a legislação aplicável devem ser revisados antes da publicação.
1. Partes
Operador: [OPERATOR_NAME], pessoa física residente em [OPERATOR_COUNTRY], valim@odinai.pro. Usuário: quem instala o app ou utiliza valim.world.
2. Serviço
O app ajuda a planejar a mudança com etapas, prazos, documentos e fontes oficiais. Não presta consultoria jurídica, fiscal ou migratória, nem substitui órgãos públicos ou profissionais qualificados. O conteúdo é preparado automaticamente com fontes oficiais e verificado, mas as regras mudam; antes de agir, consulte a fonte indicada em cada ficha.
3. Acesso gratuito e possíveis assinaturas
Atualmente todas as funções são gratuitas e acessíveis sem login pelo Apple ou Google. O operador pode habilitar separadamente o login e as funções pagas nas configurações do serviço. Se assinaturas forem habilitadas, algumas seções poderão exigir assinatura mensal ou anual da App Store ou do Google Play, sem período de teste. A loja mostra o preço antes da compra. A renovação é automática; gerenciamento e cancelamento são feitos na loja. Reembolsos seguem suas regras. Após o vencimento, os dados são mantidos e as seções pagas ficam indisponíveis.
4. Conta
O app cria automaticamente um perfil de visitante e sincroniza o questionário com o servidor. Não exige cadastro nem login pelo provedor. Se o operador habilitar, você poderá vincular o perfil ao Apple ou Google. Você é responsável pelo acesso ao dispositivo e à conta do provedor. Perder a sessão de visitante pode impedir o acesso aos dados do servidor; desinstalar não os exclui. Exportação e exclusão estão nas configurações.
5. Uso permitido
É proibido prejudicar o funcionamento do serviço, extrair conteúdo automaticamente para republicação ou usar o app para fins ilícitos.
6. Propriedade intelectual
Conteúdo, design e código pertencem ao operador ou são usados sob licença. Documentos oficiais e textos dos órgãos pertencem aos seus editores; o app fornece links para eles.
7. Responsabilidade
O serviço é oferecido como está. O operador não responde por decisões baseadas no conteúdo, indeferimentos dos órgãos ou mudanças de regras. Sua responsabilidade é limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses, salvo disposição obrigatória da legislação aplicável.
8. Legislação aplicável
[OPERATOR_COUNTRY]. Aos consumidores também se aplicam as normas obrigatórias do país de residência.
9. Alterações
Avisamos no app com pelo menos 14 dias de antecedência.