Residência e cidadania no Brasil
A base é a Lei de Migração 13.445/2017 e o Decreto 9.199/2017. A residência inicial dura até 2 anos, seguida de renovação ou prazo indeterminado (Renovar ou mudar para prazo indeterminado). Naturalização: Conhecer a naturalização.
FontesFonte oficialVerificado 20 de outubro de 2026
- Lei 13.445/2017 Fonte oficial