Benefício fiscal para novos residentes a partir de 2026
O regime depende do ano de aquisição da residência fiscal. Para novos residentes a partir de 2026, a DGI descreve a opção pelo IRNR no ano da mudança e nos dez seguintes para determinados rendimentos de capital e ganhos patrimoniais do exterior. É necessário não ter sido residente nos dois anos anteriores, não ter feito opção anterior por tax holidays e permanecer mais de 183 dias por ano com certificado da DGI, ou cumprir as condições de investimento. A opção é feita pelo formulário 0307. Salários não devem ser incluídos automaticamente no benefício, e a opção de 7% do regime anterior não deve ser prometida a novos residentes.
FontesFonte oficialVerificado 9 de novembro de 2026
- DGI — régimen de impatriados desde 01.01.2026 Fonte oficial
- DGI — opciones según año de residencia fiscal Fonte oficial
Evidências dos dados (1)
- Para novos residentes a partir de 2026, a opção pelo benefício é feita pelo formulário 0307 e depende de condições adicionais.«Formulario 0307»