Verificar a residência fiscal
Mais de 183 dias no ano ou centro de interesses.
Passos
Conte os dias
Saídas breves entram na contagem dos 183 dias conforme o regulamento, salvo se você comprovar residência fiscal em outro país. A residência migratória, por si só, não determina a residência fiscal.
FontesFonte oficialVerificado 20 de outubro de 2026
- DGI — Instructivo Formulario 3103 Fonte oficial
Evidências dos dados (1)
- Critérios: mais de 183 dias no ano civil ou núcleo principal de atividades ou de interesses econômicos ou vitais no país